vicio e defeito produto serviço

VÍCIO E DEFEITO DO PRODUTO E DO SERVIÇO

Vício

São considerados vícios as características de qualidade ou quantidade que tornem os produtos ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam e também lhe diminuem o valor. Também são considerados vícios os decorrentes da disparidade havida em relação às indicações constantes do recipiente, embalagem, rotulagem, oferta ou mensagem publicitária.

Exemplos de produtos:

O liquidificador que não gira;
Televisão sem som;
Automóvel que “morre” toda hora;
Vidro de mel que deveria ter 500 ml, e só tem 430 ml;
Pacote de açúcar de 5 kg que só tem 4,8 kg;
Caderno de 200 páginas que só tem 180...
Exemplos de serviços:

Serviço de desentupimento que no dia seguinte faz com o banheiro alague;
Carpete que descola rapidamente;
Parede que descasca facilmente;
Extravio de bagagem no transporte aéreo,
Etc...

Vício Aparente/Vício Oculto

Vício aparente é chamado também de vício de fácil constatação, como o próprio nome diz, é aquele que aparece no uso e consumo do produto ou serviço.

Vício oculto é aquele que só aparece algum ou muito tempo após o uso e/ou que, por estar inacessível ao consumidor, não pode ser detectado na utilização ordinária

Vício de Qualidade

São vícios de qualidade aqueles que tornem os produtos “impróprios ou inadequados ao consumo e que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária...” ART. 18, caput

Vício de Quantidade

Os chamados vícios de quantidade dos produtos estão regulados no art. 19 do CDC.
Os vícios de quantidades se apresentam na diminuição de um direito do consumidor, seja na metragem especial, peso líquido, porção etc. se o dinheiro do consumidor foi entregue ao fornecedor, logicamente a quantidade oferecida deve ser atendida.

Vício de Informação

Configura-se em uma falha de adequação no