Usucapião

393 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ______ Vara Cível da Comarca de ___

Fulano de Tal, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade RG n. ___ e inscrito no CPF n. ___, residente e domiciliado na Rua ___, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO

observando-se o procedimento especial previsto nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil, em face de Sicrano de Tal, com qualificação e endereço ignorados, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1 - O autor há aproximadamente 9 anos tem posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem oposição de quem quer que seja, do lote "M", da quadra "Y", do Loteamento "L", com área de 230 m2, nesta Cidade e Comarca (documento em anexo).

2 - O referido lote encontra-se cercado, tendo nele o autor construído uma pequena casa na qual reside.

3 - Durante todo esse período o autor sempre possuiu o imóvel como seu, pagando os impostos lançados sobre o mesmo, com pontualidade, zelando pela sua conservação e, inclusive, fazendo benfeitorias (documento em anexo).
4 - O imóvel usucapiendo confronta-se: lado direito, Lote "L", com o imóvel pertencente a Beltrana de Tal, e do lado esquerdo, Lote "N", com o imóvel pertencente a Beltrano de Tal, todos brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados no local (documento em anexo).

Assim sendo, considerando que a pretensão do autor encontra fundamento legal, requer:

a) a intimação do Ministério Público para intervir no feito até o final;

b) a citação do réu e de terceiros incertos ou não sabidos, com interesse no feito, por edital, para que, querendo, apresentem resposta no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;

c) a citação dos confinantes para que, querendo, apresentem resposta no prazo legal, sob pena de sujeitarem-se aos efeitos da revelia;

d) a expedição dos ofícios de praxe, sem prejuízo da citação por

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