usucapião

1070 palavras 5 páginas
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da __Vara Cível da Comarca de _________-Estado______.

NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, portador de RG nº XXXXXXXXXX, com CPF nº 000000000000-00, com endereço na Rua Cardoso Soares, n°42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantis, por procurador e advogado“in fine” assinado, com endereço profissional na rua XXXX, XX, Sala X, centro, Condonópolis, Tocantis, legalmente constituído na forma definida pela procuração em anexo, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente;

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

com fundamento nos artigos 9° da lei 10.257 e 1.240 caput do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte:

Em face de:
- CÂNDIDO GONÇALVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº xx.xxx.xxx-x, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na rua Alguma Coisa, no Bairro Tal da cidade Algo a Mais;
- CARLOS brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº xx.xxx.xxx-x, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx residente e domiciliado Rua Cardoso Soares nº x, Bairro de Lírios, Condópolis – TO;
- EZEQUIEL brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº xx.xxx.xxx-xx inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº x, Bairro de Lírios, Condópolis – TO;
- EDGAR brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº xx.xxx.xxx-xx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº x, Bairro de Lírios, Condópolis – TO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O autor é pessoa pobre, idoso e aposentado, sem condições de arcar com as custas processuais sem prejudicar seu sustento e de seus filhos. Assim, tem direito a assistência judiciária, seja pela ausência de condições econômicas para custear

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