Usucapião

USUCAPIÃO
A usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade, pois prestigia o possuidor através de uma posse mansa e pacífica e ininterrupta, no qual a propriedade ociosa e descuidada passou a desenvolver sua função social, conforme previsto na CF. Podem ser objetos adquiridos por usucapião a propriedade pelo decurso do tempo, a servidão, o usufruto, o uso e a habitação. A posse deverá ser mansa e pacifica, não podendo ter nenhuma resistência ou oposição quanto a ela. O decurso de tempo também é um dos requisitos essenciais para a ação de usucapião. O prazo de ocupação varia de modalidade para modalidade. A espécie de usucapião extraordinário é a mais tradicional forma de aquisição e tem como requisitos essenciais a posse mansa e pacifica pelo prazo de quinze anos. Se o possuidor estabelecer sua morada habitual ou nele realizou obras de caráter produtivo o prazo para dez anos. Outra modalidade de usucapião é a usucapião urbana, que além de dos requisitos essenciais, é necessário que o usucapiente resida no imóvel e não tenha outra propriedade. A propriedade a ser usucapida não pode exceder a área de 250 m². A usucapião rural tem objetivo de fixar o homem no campo e incentivar a produtividade da terra, o requisito necessário para esta modalidade é que a área não seja superior a 50 hectares, e que o usucapiente tenha posse mansa e pacifica por cinco anos ininterruptos. O possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel. A ação de usucapião é de competência da Justiça Estadual, porém a algumas exceções previstas em lei.

1 INTRODUÇÃO

A usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade, pois prestigia o possuidor através de uma posse mansa e pacífica e ininterrupta, no qual a propriedade ociosa e descuidada passou a desenvolver sua função social, conforme previsto na CF. Podem ser objetos adquiridos por usucapião a propriedade pelo decurso do tempo, a servidão, o usufruto, o uso e a habitação.
A posse deverá ser mansa e pacifica, não podendo ter