Usucapiao urbano

1716 palavras 7 páginas
EXELENTISSIMO SR.DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA A ESTE QUEM LHE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.

PAULO FONTES,

brasileiro, solteiro, lancheiro, RG nº 5184084, CPF n°, residente e domiciliado na TV. Barão do Triunfo, nº 100, CEP:66.120-220, Bairro Sacramenta, Belém, PA, por meio de seu procurador infra firmado, com escritório na AV. Senador Lemos n° 2720, Bairro Sacramenta, CEP:66120-000, Belém PA, onde recebe citações de praxe, procuração inclusa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em face de ), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DOS FATOS 1. O Requerente possui um quiosque fixo, no qual reside e também trabalha como lancheiro desde o ano de 1995, pagando energia a partir de 1999 conforme comprovantes de pagamento anexo (docs. 02 a...).

2. Este quiosque lhe foi dado pelo Requerido, que é advogado e proprietário do escritório de advocacia que funciona no mesmo terreno em que está localizado tal quiosque, em recompensa por inúmeros trabalhos de vigilância, que realizou para esta pessoa.

3. Desta forma, o requerido vem mantendo esta posse pacífica e autorizada, totalizando um prazo de aproximadamente 18 anos, dividindo o terreno com um escritório de advocacia, de propriedade do Requerido, sendo que todo o prédio/terreno foi recentemente vendido.

4. O Requerente não foi notificado da venda e somente soube da situação, quando no dia 11 de abril, quinta feira próxima pretérita, foi surpreendido por trabalhadores que instalaram os tapumes de madeira em volta do terreno todo, fechando a frente e parte da

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