usucapiao extraordinaria

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA
CÍVEL DA COMARCA DE BATAGUASSU ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL

, por sua advogada que esta subscreve, conforme mandato em anexo, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa
Excelência, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAODIRNÁRIA

Em face de ............................... em local incerto e não sabido, inscrita no....., pelos motivos que passa a explanar:

1.DOS FATOS:
O requerente é possuidor há aproximadamente 30 anos, totalizando uma área de.... (duzentos e setenta e seis) metros quadrados, situado ....

O mesmo adquiriu o imóvel em ....................fixando sua moradia no imóvel até os dias atuais como se dono fosse, estando presente, dessa forma, o animus domini.
Salientamos ainda que o requerente exerce a posse da área acima, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, não tendo sofrido qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja. 1.2 DO MEMORIAL DESCRITIVO:
IMÓVEL: .............................................................................

2. DO DIREITO:
Observa-se que o requerente cumpre os requisitos exigidos pelo artigo abaixo citado, haja vista que detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta do referido terreno, pelo lapso temporal exigido em
Lei. Como segue abaixo art. 1238 Código Civil, in verbis (grifo nosso):
“Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de
Registro de Imóveis”.

A

pretensão

ora

formulada

igualmente

encontra

fundamento no art. 941 do CPC e demais disposições corolárias, que assim estão redigidos:
Art. 941. Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial.
Art. 942. O autor, expondo