Uso de documento falsos em angola

INTRUDUÇÃO

O tema em que nos propusemos a dissertar trata-se pois, sobre “Uso e faslsificação de documentos à luz do ordenamento jurídico angolano”. Em Angola, o Centro de Identificação do Ministério da Justiça regista diariamente mais de vinte casos de falsificação de bilhetes de identidade. As autoridades lançaram medidas para combater o flagelo.

O Ministério da Justiça investiu em equipamentos tecnológicos apropriados para detectar rapidamente fraudes. Tanto os Bilhete de Identidade, como o Registo Criminal e outros documentos oficiais são falseados por uma rede criminosa bem montada. Trata-se de um negócio ilegal com elevados lucros.

Os bandos organizados montaram os seus esquemas sobretudo na periferia da capital do país. A máfia de elaboração e adulteração de documentos diversos, inclusive de certificados de habilitação, representa um problema para as autoridades. A polícia tem dado combate sistemático a esse crime levando muita gente para a cadeia.
Um cidadão angolano facilmente identificável: o Presidente, José Eduardo dos Santos

Nos últimos tempos, a prática diminuiu consideravelmente também graças ao investimento das autoridades em meios tecnológicos capazes de inviabilizar a falsificação. Agora, para se obter um bilhete de identidade ou registo criminal, os documentos têm que passar primeiro por um processo de controlo rigoroso, que inclui a verificação do cadastro do cidadão. Muitos países apostam na biometria como forma mais segura contra a falsificação da identidade

1 - Razões ou Justificações

Os fundamentos que levaram-nos a desenvolver esta questão prende-se particularmente no seguinte: Em primeiro lugar, cinge-se fundamentalmente pelo número crescente de uso e falsificação de documentos e seus factores que implicam na sua propagação. Assim sendo, queremos com este tema contribuir com um material teórico baseado numa pesquisa científica e analises aos factos que possa possibilitar a outros académicos e à sociedade em