Uso de algemas - curso

O USO DAS ALGEMAS E SUAS DETERMINAÇÕES LEGAIS equipe : Desirée Amaral ...........

JUSTIFICATIVA
• O uso das algemas - material de trabalho imprescindível aos profissionais da Segurança Pública – nos últimos anos tem gerado controvérsia. Inicialmente, alguns cidadãos, de notório conhecimento e destaque em meios políticos e sociais, foram presos e expostos à mídia nacional brasileira. Depois, uma ocorrência de tribunal de júri, onde um preso foi exposto algemado na sala de júri. Por fim, o STF editou a Súmula Vinculante nº 11, normatizando o uso das algemas. • O uso das algemas visa evitar atos irracionais dos presos, pois é impossível prever o comportamento do mesmo. Como a prisão possui elevado grau de estresse, recomenda-se o uso das algemas tanto nas prisões como para os condução dos presos. Assim, sendo a prisão amparada pela lei, é justa a utilização das algemas pelos órgãos policiais, entretanto o excesso em seu emprego caracterizaria em um atentado à liberdade de locomoção, crime de Abuso de Autoridade, Lei nº 4898/65, além da responsabilidade civil e conseqüências disciplinares através de seus regulamentos Disciplinares. A maioria dos policiais padece de dúvidas quanto ao emprego de algemas e o presente trabalho visa discutir o limite entre a licitude e o abuso no emprego de algemas.

•

•

• •

•

ABORDAGEM PEDAGÓGICA.
• O curso tem como objetivo chamar os operadores policias para à reflexão sobre a legislação e jurisprudências que está sendo aplicado hoje em relação ao emprego de algemas. Visa demonstrar que o uso das algemas na atividade policial é de suma importância, desde que observados os parâmetros de atuação previstos em lei e respeitados os direitos e garantias fundamentais da pessoa previstos na Constituição Federal. A proposta para o curso se apóia na linha de propósitos que valorizam a construção do conhecimento, a discussão da prática e realidade do cotidiano profissional, seguindo os princípios norteadores da Matriz