Uso de algemas

ATPS – Processo Penal Uso de algemas

Atividade Prática Supervisionada – ATPS, apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, 7º semestre, período noturno, solicitada pelo Professora Maria Clara , como requisito para a avaliação da disciplina de Processo Penal.

CAMPO GRANDE - MS
2015
1 INTRODUÇÃO

Introdução
Trataremos da Atividade de Prática Supervisionada, ao Uso de Algemas, a sua utilização, os aspectos e consequência do uso indevido ,sobre a violação dos Princípios Constitucionais e Dispositivos Legais.

O Uso de Algemas

Considerações Iniciais
A utilização do uso de algemas no Brasil, é de extrema importância para os profissionais da Segurança Pública, onde munem-se de instrumentos necessários, como arma de fogo e o uso de algemas, para conter a violência, resistência de infratores, ou tentativa de fuga.
O vocábulo algema, ou no plural, algemas, segundo o dicionário significa: ferro para prender os braços pelos pulsos, ou mesmo um par de argolas metálicas, com fechaduras, e ligadas entre si, usadas para prender alguém pelo pulso. Algemas são peças de metal ou plástico e resistente destinado a manter presos os pulsos de alguém.
As algemas é uma forma de aplicação de sanção penal em sentindo amplo, embora seja um instrumento importante na atuação prática policia, onde sua função garanta a segurança pública e individual do preso, deverá ser utilizado com reserva, não se desviando de sua finalidade.
O que na maioria das vezes ocorre é o uso indevido nas operações policiais, sobre o uso generalizado de quase todas as prisões, veem assim o uso abusivo, em que as pessoas detidas sendo algemadas, e expostas aos flashes da mídia, marcadas pela propaganda e publicidade

A aplicabilidade do uso indevido das algemas
Diante das situações e que ocorre abuso de poder, quanto ao uso indevido de algemas, em que se convoca a imprensa para o incentivo de tais operações para acompanhar prisões dos