Universitario

O consumo indevido de medicamentos em geral, e de psicotrópicos e antibióticos em particular representa um grande problema da saúde pública. Os anabolizantes e derivados anfetaminicos se destacam entre os medicamentos utilizados como drogas de abuso. De acordo com relatório anual de 2005 da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIPE) o Brasil é maior consumidor mudial per capita de anfetaminas com finalidade emagrecedora: 9,1 doses diárias/ 1000 habitantes (2002 e 2004 ).
O modelo de controle adotado atualmente pelo Governo Brasileiro, herdado pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, baseado, somente, na publicação de Regulamentos Técnicos, sem a implementação de uma estrutura técnico-operacional capaz de acompanhar os avanços tecnológicos, dificulta o cumprimento de metas e acordos internacionais de monitoramento e controle de consumo desses produtos. É necessário, portanto, bem como responder de forma efetiva á sociedade, fortalecendo a ação fiscalizatória dos órgãos competentes, frente ao uso abusivo e indiscriminado dos medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e seus precursores.
Para fazer frente a esta crescente demanda por informação confiável e consistente que permita ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária realizar suas ações fundamentadas no gerenciamento do risco da utilização indevida dos medicamentos controlados, a ANVISA iniciou o desenvolvimento do “Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC”. Em sua fazer inicial o sistema possibilitará um controle efetivo da movimentação da dispensação (Entrada e Saídas) dos medicamentos sujeitos ao controle especial conforme o regime da Portaria no SVS/MS 344/98 e Portaria SVS/MS no 6/99 e suas atualizações, nas drogarias e farmácias comerciais do país.
O SNGPC para farmácias e drogaria e a primeira etapa de um projeto maior integrante da Política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que deverá englobar toda a cadeia de produção ( Indústrias e