Universidade Anhanguera 2

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL
Tutor Presencial: Ângela Souza de Almeida
Tutor a distancia: Laura Santos

MANAUS- AM
2015
ABIAIL FERREIRA DE LIMA, 406280
ADILZA MARIA DE VASCONCELOS CELHO, 432532
CHIRLES MARIA RODRIGUES, 429445
FABIENE DA SILVA OLIVEIRA, 432079
MARIA ALICE F. DE LIMA, 406939
RAIMUNDO ARAGUACY S. FERREIRA, 431783
VANIA MARINHO, 437071

RELATÓRIO DESCRITIVO:
POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA

MANAUS- AM
2015
SUMARIO

1. INTRODUÇAO
2. CONCEITO DE TRIBUTO
3. EMENDAS E AS ALTERAÇÕES JURÍDICAS
4. PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA COM BASE NO TEXTO DA PROFESSORA ALDAÍZA SPOSATTI
5. PLANO DE AÇÃO
6. CONCLUSÃO
7. REFERENCIAS

1. INTRODUÇAO

Essa ATPS tem por objetivo a analisar e compreender o as contribuições e funcionamento da Seguridade Social. Ressaltamos que a Seguridade Social está ligada a segurança de cada indivíduo, e que todo cidadão contribui, tendo em vista que os recursos provêm do orçamento da União, dos Estados, Municípios e das contribuições do empregador e do empregado. Este trabalho foi de grande importância para nós futuros Assistentes Sociais, em se tratando do nosso conhecimento na área da Previdência Social e as nossas ações a serem realizadas nessa área.

2. CONCEITO DE TRIBUTO

Analisando o conceito adequado de tributo conclui-se que e um dever fundamental, consiste em prestação pecuniária, não representa imposição de penalidade; a definição de tributo esta normatizada no código tributário nacional, em seu Art.3° “tributo e toda prestação pecuniária compulsória”.
“Pecuniária”. Significa dizer que dessa relação jurídica (prestação) entre o estado e o contribuinte será o de entregar dinheiro que consiste na obrigação tributaria.
A natureza jurídica das contribuições os princípios e objetivos da seguridade social.
A constituição de 1988