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Páginas: 12 (2869 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
2 TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Aqui temos os principais conceitos e teorias sobre as finanças públicas. Para isso, iremos contextualizar, sempre que possível, as ferramentas apresentadas e evidenciar os problemas para tal discussão. Para começar, podemos colocar algumas questões, como: a) Qual é a racionalidade para a existência do Estado e de um governo?; b) Quais são os objetivos dapolítica fiscal?; e c) Por que, historicamente e até pouco tempo, o gasto público tendeu a aumentar como proporção do PIB, na maioria dos países?

2.1 As falhas de mercado

Para tentar responder a primeira pergunta através dos fundamentos econômicos sobre a presença do Estado, temos as falhas de mercado, isto é, o mercado por si só não gera bem-estar econômico e social. Na teoria tradicional dobem-estar social – welfare economic’s –, temos os mercados competitivos, em que a alocação de recursos gera um maior grau de satisfação para uma parte dos agentes e reduzido para outra parte. Tem-se, nesses mercados, o Ótimo de Pareto, que versa sobre: “para um ganhador tem-se um perdedor”.
Há o Pareto Eficiente com máxima eficiência quando temos os pressupostos: a) a não-existência de progressotécnico; b) ambiente de concorrência perfeita atomizado; c) informações simétricas; d) Estado mínimo. Sabe-se que as falhas de mercado impedem o Ótimo de Pareto devido à: a) existência de bens públicos; b) existência das falhas de competição ou a existência de monopólios; c) existência de externalidades; d) existência de mercados incompletos; e) existência de informações assimétricas.

Não podemosesquecer que existem a desigualdade social, a concentração de renda, o desemprego, a corrupção, a inflação, além de estruturas dualistas, entre outros problemas econômicos e sociais.


2.1.1 Bens públicos

Os bens públicos são aqueles cujo consumo é socializado para toda a população. Esses bens são também conhecidos como bens não-rivais e podem ser divididos em: a) bens tangíveis, comoruas; e b) bens intangíveis, como leis.

Os bens públicos seguem o princípio da não-exclusão. Por exemplo, o comércio não pode ocorrer sem que haja o direito de propriedade que depende da aplicação do princípio de exclusão.

Esses tipos de bens públicos têm, em contrapartida, a cobrança de impostos da sociedade, mas, em alguns casos, há os agentes caronas, que são aqueles que não pagam osimpostos, porém, utilizam o serviço público e, sendo assim, há a cobrança compulsória de impostos.

2.1.1.1 Existência de monopólios naturais

Existem, em toda economia, setores com retornos crescentes de escala, isto é, quanto maior a produção, menor será o custo da mesma. Um bom exemplo é o setor de energia elétrica, pois, dado um custo fixo elevado, será mais racional ter uma empresa no setorde energia elétrica, para a redução dos custos. O governo passa a ter um papel de regulador.

2.1.1.2 Externalidades

As externalidades são resultados das ações de alguns agentes que têm impacto direto ou indireto na sociedade. Elas podem ser positivas, como elevação da educação da sociedade, ou negativas, como a poluição dos rios e/ou a elevação do desmatamento.


2.1.1.3 Os mercadosincompletos

Podemos definir um mercado incompleto quando este apresenta um bem ou serviço que não é ofertado mesmo com o seu custo de produção sendo menor que o preço de venda. Geralmente isso s dá devido à falta de infra-estrutura, que pode ser solucionada por financiamentos de longo prazo. No Brasil, temos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de outros bancos.Porém, o BNDES tem um papel mais focado em financiar infra-estruturas para a produção no longo prazo.


2.1.1.4 Informações assimétricas

Existem, nas economias, as informações incorretas ou imperfeitas, que são conhecidas nas teorias econômicas como informações assimétricas. As informações assimétricas podem causar um estado de mal econômico ao fazerem as pessoas tomarem decisões...
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