Unidade de Aprendizagem 9

centro universitário de lavras

curso graduação em fisioterapia

1. Introduçao.
2. Referencial teórico.
3. Discussão.
4. Conclusão.
5. Referências.

-NBR 6023 (2002)
-Referencias

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON.

INTRODUÇÃO Devido ao aumento da oferta e demanda de produtos/serviços oferecidos, houve a necessidade da criação de leis e órgãos (Procon ) em defesa do consumidor. Porém numa relação consumerista não devemos observar somente os direitos do consumidor, mas também a do fornecedor, para que se garanta uma relação de equilíbrio; o principio da boa – fé e da igualdade é fundamental para que isso ocorra.
Porém é fundamental que os fornecedores estejam sempre atentos aos vícios de qualidade, já que mesmo na ignorância, nada o exime da responsabilidade.
Irregularidades como conteúdo líquido que consta na embalagem, rótulo ou mensagem publicitária, o consumidor tem a escolha de ter abatimento proporcional ao preço, complementação do peso, substituição do produto, entre outras alternativas.
As empresas segundo o Código de Defesa do Consumidor são obrigadas a fornecer produtos adequados, eficientes e seguros. Caso haja qualquer descumprimento, mesmo que parcial, são as pessoas jurídicas que irão reparar qualquer dano causado ao consumidor na forma da lei.

REFERENCIAL TEÓRICO
Em um contrato de consumo, o equilíbrio entre as partes é firmado através do princípio da boa – fé e em conseqüência da transparência, da lealdade, da equidade e da confiança. É essencial citar a boa – fé que aparece no código de defesa do consumidor; deixando claro que os contratantes tanto na feitura como na conclusão dos contratos devem faze – los dentro dos princípios da boa – fé. Entende – se assim que a boa–fé será sempre presumida.
Essa política nacional de relação de consumo tem por objetivo a defesa do consumidor, já que é reconhecido sua vulnerabilidade no mercado de consumo, porém essa política é sempre fundada nos princípios da Boa-