UNESA - Caso Concreto 06 - Direito Constitucional III

Plano de Aula: A Ordem Social na CF de 1988: Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia
DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021
Título
A Ordem Social na CF de 1988: Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
6
Tema
A Ordem Social na CF de 1988: Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia
Objetivos
Apresentar as ações compreendidas no conceito de seguridade social (saúde, previdência e assistência social).
Diferenciar os principais sistemas gerais de previdência e seus regimes (público-distributivo/ privado-capitalizador).
Conceituar a assistência social e compreender suas principais ferramentas.

Compreender o direito à educação em seus mais diferentes níveis. Descrever o ensino como atividade livre à iniciativa privada, mediante autorização e fiscalização do Estado.
Analisar a disciplina constitucional da cultura e do desporto.

Analisar a disciplina constitucional da ciência e da tecnologia.
Estrutura do Conteúdo
1. Previdência social. Sistemas e regimes.
2. Benefícios do regime geral: art. 201, inc. I a V.
3. Critérios de aposentadoria: art. 201, par. 7º.
4. Aposentadoria especial (art. 201, par. 1º). A questão dos servidores públicos (art. 40, par. 4º) e a omissão legislativa (MI 773).
5. Assistência social. Princípios e benefícios.
6. Direito à educação: ensino básico, médio e superior.
6.1 Ensino básico: obrigatoriedade e gratuidade; direito público subjetivo (art. 208, par. 1º).
6.2 Ensino médio: progressiva universalização.
6.3 Ensino superior: critérios de acesso. A questão das quotas no vestibular.
7. O direito à creche e ao ensino pré-escolar.
8. A autonomia universitária.
9. Ensino e livre iniciativa (art. 209).
10. Cultura.
11. Desporto.
12. Ciência e Tecnologia.
Aplicação Prática Teórica
Questão discursiva:
(PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda,