UM ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA DA ARRECADAÇÃO DO ISS

TITULO DO ARTIGO UM ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA DA ARRECADAÇÃO DO ISS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA

AUTORES DO ARTIGO Eva Rosane Lara Vieira*, Jéferson Carlos Born* e Robson Marcelo Valente*. Professor Rogério Koscianski**.

RESUMO Para realizar o estudo sobre a eficiência e a eficácia da arrecadação do ISS em Curitiba, primeiramente vamos fazer uma breve explanação sobre o tributo ISS - Imposto Sobre Serviços, conhecer sua evolução histórica, suas peculiaridade se a legislação que rege esse tributo. Através de pesquisa bibliográfica e pesquisas na administração municipal existente, com relação a arrecadação do ISS em Curitiba, passaremos a levantar evidências e hipóteses que nos permitam evidenciar os fatos e as condições que levam a arrecadação do ISS ser mais eficiente e eficaz no Município de Curitiba. A arrecadação eficiente e eficaz gera maiores recursos ao município e, a sua aplicação de forma adequada leva ao crescimento, desenvolvimento e satisfação dos apelos da sociedade, proporcionando maior qualidade de vida a população do município. Dentro do nosso propósito, o nosso artigo tem por objetivo evidenciar e apresentar alternativas para aumentar e melhorar a arrecadação municipal do ISS – Imposto Sobe Serviços, com maior eficiência e eficácia, possibilitando o conhecimento de novas ações, ou de melhora das já existentes, levando a uma reflexão da importância do tema abordado, pois acreditamos que com a aplicação correta, essas alternativas reverteriam não só numa maior arrecadação, mas na citada e pretendida melhor qualidade de vida da população.

INTRODUÇÃO A diferença de alíquotas de ISS aplicadas pelos Municípios, tem causado alguns problemas na arrecadação do ISS, onde muitas empresas tendem a manter sua sede nos municípios, onde a alíquota é mais baixa, prestando serviços muitas vezes no local onde a alíquota é mais alta, causando uma disputa fiscal entre os Municípios pela tributação, do