Um breve histórico sobre a Improbidade Administrativa no Brasil

Um breve histórico sobre a Improbidade Administrativa no Brasil

Esse tipo de conduta existe no Brasil desde a época do descobrimento, onde o Brasil era mero fornecedor de riquezas. Existia o contrabando, onde muitos estrangeiros, auxiliado por nativos e emissários de Portugal, sonegavam os tributos da Coroa, facilmente praticado, pela dificuldade em fiscalizar o território.1

A traição à Corte era um crime, sendo que o Rei confiscava os bens do acusado e o entregava aos Tribunais da Inquisição, que naquela época era o método escolhido para punir quem traía o Estado.

Percebe-se que a corrupção, embora seja uma prática contrária aos bons costumes, é uma prática antiga na história brasileira. As autoridades públicas sempre buscaram tirar proveito de seus cargos, passando a vida planejando maneiras de burlar a Lei e se apoderar de bens públicos, traindo assim a confiança da população.

Desde a época do descobrimento do Brasil, foram constatadas diversas formas de corrupção, onde os governantes portugueses determinaram um tipo de conduta moral, inclusive através de cortesãos, eticamente contestáveis e enraizadas dentro da cultura brasileira.2

Segundo Miguel Seabra Fagundes3, essa determinação de uma conduta moral, acontecia para que, “(...) a administração pública fosse poupada a escândalos, não somente a grandeza moral dos estadistas que fizeram a independência e consolidaram o Estado brasileiro, como a presença austera do segundo Imperador, a impor, mediante atos oficiais, comportamento probo na gestão da coisa pública, e a oferecer exemplo pessoal de comedimento nas próprias despesas da Coroa.”

Esse tipo de conduta, fez com que a imagem de D. Pedro I fosse preservada até hoje como um homem íntegro e que fez uma administração com probidade.
Marco Antônio Villa4 dá um exemplo de um caso de corrupção no segundo reinado, em 1866, onde “José Rodrigues, que exercia uma função de confiança no Ministério da Fazenda, falsificou a assinatura do ministro