Ultrason

UNIVERSIDADE XXXXXXXXXX
Curso XXXXXXXXXXXXXX

Nome Completo do Aluno(a)

Título do Projeto: subtítulo.

Disciplina: XXXXXXXXXX
Docente: Drª. Olívia Perez

Santos
201X

SUMÁRIO

1. Tema 02 2. Delimitação do tema 02 3. Problema 02 4. Hipótese 03 5. Objetivo 03 6. Justificativa 03 7. Metodologia 04

8. Revisão bibliográfica 04 9. Referências Bibliográficas 06

1. Tema A pesquisa aqui proposta aborda a concretização dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, direitos esses definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal N° 8.069, de 13 de julho de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cunhou direitos às crianças e aos adolescentes, sob uma nova perspectiva: a infância e a juventude passaram a ser entendidas como portadoras de direitos especiais que devem ser cumpridos pela família, sociedade e Estado (Costa, 1993). Para realizar essa tarefa foram criadas constituições específicas destinadas à concretização dos direitos das crianças e dos adolescentes, como os Conselhos Tutelares. Os Conselhos Tutelares foram criados para garantir os direitos normatizados pelo ECA, e o faz mediante o atendimento de denúncias e reclamações endereçadas à instituição e que pontuam infrações nos diretos de crianças e adolescentes. Logo, trata-se de uma instituição central para a concretização do ECA.

2. Delimitação do tema Especificamente, pesquisaremos o funcionamento de uma instituição destinada à concretização dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes: trata-se do Conselho Tutelar do Município de Santos – Zona Central, que atende os seguintes territórios da cidade: Bairros do Centro, Paquetá, Valongo, Vila Nova, Jabaquara, Vila Mathias, morros do Jabaquara, Bufo, Monte Serrat, Boa Vista e Pacheco, parte da área portuária e parte dos morros da Nova Cintra, Penha e São Bento e área continental