Tópicos Especias em Biotecnologia

+ O QUE É O CT-BIOTEC
▪ O Brasil vem se destacando nesta área de conhecimento, que tem grande potencial econômico. Este Fundo serve para a formação e capacitação de recursos humanos para o setor de biotecnologia, fortalecimento da infraestrutura nacional de pesquisas e serviços de suporte, expansão da base de conhecimento, estímulo à formação de empresas de base biotecnológica e à transferência de tecnologias para empresas consolidadas, prospecção e monitoramento do avanço do conhecimento no setor.
▪ Fonte de Financiamento: 7,5% da Contribuição de Intervenção de
Domínio Econômico - CIDE, cuja arrecadação advém da incidência de alíquota de 10% sobre a remessa de recursos ao exterior para pagamento de assistência técnica, royalties, serviços técnicos especializados ou profissionais.

+ INSTRUMENTOS LEGAIS
▪ Leis, Decretos, Medidas Provisórias, Portarias e outros Atos Normativos relacionados ao Fundo Setorial de Biotecnologia.
▪ Decreto nº 4.154, de 07.03.2002

▪ Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos
- Genoma, e dá outras providências.
▪ Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001
▪ Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o
Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa de
Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e
Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para
Competitividade, e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS | CT-BIOTEC 1023
▪ Foram apresentados 34 propostas, das quais 17 foram qualificadas para a fase de Avaliação de Mérito, por terem obedecido aos Critérios de Forma e Conteúdo estabelecidos na Chamada.
▪ Avaliação de Mérito foi realizada nos dias 29 e 30 de janeiro, pelo Comitê
Assessor.

▪ Em razão da disponibilidade de recursos, as propostas abaixo, recomendadas pelo