Títulos de Créditos

FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL

À G.·.D.·.G.·.A.·.D.·.U.·.

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Este material é por demais simples e aborda de forma superficial os principais tópicos da disciplina
“Fundamentos do Direito Processual Civil”.
Trata-se de uma singela compilação de grandes obras, não dispensando, à evidência, a leitura mais apurada da melhor doutrina e jurisprudência a respeito dos temas em apreço, tendo por escopo, apenas e tão somente, servir de material de apoio para o início dos estudos por parte dos acadêmicos.
É imprescindível, ainda, que o estudante leia com atenção o Código de Processo Civil.
Bons estudos e que o Grande Arquiteto do Universo a todos ilumine e guarde!!!

Fabio Guedes Garcia da Silveira .·.

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.·.
ATOS PROCESSUAIS
1. CONCEITO
Ensina Luiz Rodrigues Wambier1, que o ato processual é conceituado como toda manifestação da vontade humana que tem por fim criar, modificar, conservar ou extinguir a relação jurídica processual. Desta forma, na lição do festejado professor, podem ser incluídos na categoria de ato processual a manifestação de qualquer dos sujeitos processuais, e não apenas das partes, pois todos visam o mesmo objetivo.
O professor Nelson Nery2 preleciona que “os atos processuais são fatos que procedem da vontade dos sujeitos processuais. Podem visar a provocação de efeitos contrários aos queridos pela ordem jurídica e, nesse caso, são chamados de atos ilícitos. Nessa ordem estão, dentre outros, os enumerados no CPC 17, para cuja prática está cominada sanção processual (CPC 18).
Dentre os atos lícitos, também chamados atos jurídicos em sentido estrito, a que denominaremos aqui de atos processuais, estão todos aqueles praticados com o fito de se alcançar determinado fim jurídico e lícito dentro do processo.”
Na lição de Rodrigo Cunha Lima Freire 3 “Ato processual é uma manifestação de vontade que tem por finalidade criar, modificar, conservar ou extinguir uma relação jurídica processual. Vale lembrar que o processo é