Títulos de créditos: o estudo do cheque

FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS - FEAD DIREITO EMPRESARIAL

Fabiano Santos

TÍTULOS DE CRÉDITOS: O ESTUDO DO CHEQUE

Belo Horizonte 2010

FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS - FEAD DIREITO EMPRESARIAL

Fabiano Santos

TÍTULOS DE CRÉDITOS: O ESTUDO DO CHEQUE

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial para obtenção de Créditos de aprovação no curso de graduação em Administração da Faculdade De Estudos Administrativos – FEAD. Professor: Gustavo Trevas Carvalho Pereira

Belo Horizonte 2010

SUMÁRIO
Página Tema ............................................................................................................ 04 Introdução ................................................................................................... 05 Contexto Histórico ..................................................................................... 06 Peculiaridades dos Cheques..................................................................... 07 Casos Especiais de Cheques .................................................................... 09 Considerações Finais ................................................................................ 10 Referências ................................................................................................. 10

Tema

Títulos de créditos, o estudo do cheque: contexto histórico, características e peculiaridades.

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Introdução
“Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”, definido por Césare Vivante, professor da Universidade de Roma, jurista e comercialista renomado. Césare Vivante teve grande contribuição na Promulgação do Código Civil Italiano, resultado de sua luta pela unificação do Direito Civil e Comercial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho1, os títulos de crédito se distinguem dos demais documentos representativos do direito em três características básicas: são de exclusividade das relações creditícias, facilidade na