Tutela Menor

TUTELA - ART. 1.187 DO CPC C/C 1.728 DO NCC
E 36 DA LEI Nº 806000/0000

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de
___________ - UF

________________, brasileiro, casado, gerente, e
_____________, casada, escriturária, CPFs sob nºs
___________ e ___________ respectivamente, ambos residentes e domiciliados a rua _________, nº ____, bairro ________, nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº
01), com escritório situado à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., requerer:

TUTELA, com fulcro nos arts. 1.187 e seguintes do
CPC c/c nos arts. 1.728 e seguintes do Novo Código
Civil, e art. 36 da Lei n.º 8.06000/0000,

dos menores ________________ e
____________________, nascidos em __/__/__ e
__/__/__ respectivamente, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I - Os referidos menores foram deixados em sua companhia pela sua Tia _______________, que veio a falecer em data ___/__/__, atestado de óbito em anexo.

II - O pai dos menores é falecido, o óbito ocorreu em
__/__/__ atestado também em anexo.

III - Os menores encontram-se sob a companhia dos requerentes desde __/__/__, vindo portanto a prestar-lhes toda assistência moral, material e educacional.

IV - Como não existem outros parentes mais próximos em condições de assumir tal responsabilidade, é a presente para requerer que seja deferida a tutela dos menores aos requerentes, ouvindo-se o representante do
Ministério Público.

V - Conceda, ainda, Vossa Excelência, a requente o benefício da justiça de graça, eis que são pessoas pobres e carentes, auferindo rendimento mensais equivalente a
R$ ______. O pedido tem arrimo na Lei nº 1.060/50.

Estimando a presente R$ ______

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

______________

PROCURADOR

OAB/