Tutela antecipada

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FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

A TUTELA ANTECIPADA

Por:
Maria Tereza Flor da Silva
Tito Costa de Oliveira
Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira

Rio Branco-Acre, 2004

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FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira
Discentes: Maria Tereza Flor da Silva
Tito Costa de Oliveira

A TUTELA ANTECIPADA

Monografia apresentada a FACIPE –
Faculdade Integrada de Pernambuco, para avaliação na conclusão do Curso de Especialização em Direito Público.

Rio Branco-Acre, Agosto 2004

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .........................................................................................................................
1. BREVE RELATO HISTÓRICO ................................................................................................
2. REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA .................................................................
2.1 Requerimento da parte ...........................................................................................................
2.2 Identidade total ou parcial da tutela antecipada com a tutela final pleiteada ........................
2.3 Existência de prova inequívoca .............................................................................................
2.4 Verossimilhança da alegação ................................................................................................
2.5 Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ..................................................
2.6 Caracterização do abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu ...
2.7 Possibilidade de reversão da medida antecipada ...................................................................
3. MOMENTO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA .....................................
3.1 Outros momentos para a