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9535 palavras 39 páginas
A OUTRA HISTÓRIA DO MENSALÃO
APRESENTAÇÃO
O presente trabalho tem por objeto fazer uma análise crítica sobre a Ação Penal 470 intitulada CPI do Mensalão, com base na leitura do depoimento do autor Paulo Moreira Leite em sua obra “A outra História do Mensalão”, onde o mesmo descreve várias situações de contradições ocorridas antes e durante o julgamento; como também fazer uma avaliação sobre a opinião da mídia, e como esta influenciou no julgamento e condenação dos acusados, fornecendo conteúdo necessário para facilitar a compreensão do tema em questão, mediante á invocação de textos da Constituição e a opinião de constitucionalistas, ministros, dentre outros.. Todo este conteúdo foi abordado de forma objetiva e resumida, o que nem sempre pode parecer suficiente. De um modo geral, a questão gera em torno de uma questão puramente política quando deveria ser abordada juridicamente.

INTRODUÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi criado pela República. O decreto 848 de 1890 deu a forma inicial de organização do Poder Judiciário, que foi seguido pela Constituição de 1891. Instalou-se formalmente quatro dias após a promulgação da Carta. Inicialmente era formado por 15 membros. Desde a sua instituição o STF como guardião da nossa Carta Maior em vários momentos deixou de exercer a sua função primordial, a aplicação da justiça. A Suprema Corte foi acionada diversas vezes durante a Primeira República (1889 – 1930), especialmente quando envolvia as garantias e os direitos individuais, quando deveria se pronunciar e por várias vezes quedou-se silente. Durante o governo Floriano Peixoto vários habeas corpus foram negados. A Suprema Corte até então tinha seus poderes limitados pelo Executivo. O Ato Institucional nº 5 suprimiu o pouco de liberdade que ainda restava. A lentidão da tramitação dos processos já faz parte da infeliz tradição do STF. Tudo é motivo para adiamento. Ao STF foram reservadas novas e mais complexas atribuições pela Constituição

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