TTRABALHO Desafio Profissional De Gest O Publica Do 2 Bimestre

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
POLO IRECÊ
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PUBLICA

CRISTIANO PIRES DE CARVALHO

DESAFIO PROFISSIONAL DO 2º BIMESTRE Disciplinas:

TUTOR EaD Camila Buba Nahas

IRECÊ/BA
2015

CRISTIANO PIRES DE CARVALHO

DESAFIO PROFISSIONAL DO 2º BIMESTRE

Relatório final, apresentado a Universidade _____, como parte das exigências para a obtenção do título de Técnico de Gestão Pública.

Orientador: ________________

IRECÊ/BA
2015
SUMÁRIO

Introdução
Passo 01- Observando a composição do orçamento municipal .....................................
Passo 02-
Passo 03- (segue a sequência)
Recomendações Finais
Referências

INTRODUÇÃO

A Administração pública federal, estadual ou municipal, deve ter suas finanças organizadas e planejadas corretamente. O que pode ser arrecadado (impostos, taxas, contribuições) está definido na Constituição Federal e também nas Leis específicas dos Estados e Municípios.
A previsão do que será arrecadado e as autorizações para se gastar, ou seja a RECEITA e a DESPESA compõem o ORÇAMENTO PÚBLICO, cujas normas padronizadas de elaboração estão definidas na Lei Federal nº 4320 de 1964.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, inciso I, II, III, rege como competência do Poder Executivo (da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios) a elaboração do
Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). É através destas LEIS ORÇAMENTÁRIAS que o poder público planeja a execução orçamentária, execução que passa pelos trâmites das licitações e pagamentos dos serviços e obras prestados ao poder público.
A participação da população na elaboração das leis orçamentárias é fundamental para que o poder público execute as obras e serviços públicos da melhor maneira, e é através da abertura de espaços participativos que virá a definição do orçamento e das políticas públicas, essa ação