TST01A trabalho decreto 7602

TST01A

Política Nacional de Segurança e Saúde (Decreto nº 7602)

Nome: Thayná Maria
Professor: Sérgio Maia

De acordo com o Decreto nº 7602 a PNSST, têm por seu objetivo a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, a prevenção de acidentes e danos à saúde, relacionados ao trabalho ou o que ocorram durante, por meio da eliminação ou redução dos riscos no ambiente de trabalho. Para que esses objetivos fossem alcançados deverá ser implementado juntamente com as ações do Governo no campo das relações de trabalhos, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores. A PNSST tem suas responsabilidades em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social. Cada um participa de forma diferente e em sua área delegada.
- Ministério do trabalho: cabe a ele planejar, elaborar, promover, acompanhar, coordenar e orientar a execução de atividades e programas propostos a ele, novos procedimentos, entre outros em relação a trabalho e emprego. Por intermédio do FUNDACENTRO devem-se executar ações relacionadas à saúde do trabalhador.
- Ministério da Saúde: a ele cabem presidir as ações sugeridas ao trabalhador em questão a segurança e saúde do mesmo.
- Ministério da Previdência Social: a ele cabem as ações formativas, cumprimento de normas, a política adotada a empresa, e têm por seu intermédio o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS caso ocorra realizações de ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários. Sobre a gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST que é constituída paritariamente por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, conforme ato conjunto dos Ministérios do Estado do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social. Compete a CTSST manter o bom funcionamento, cumprimento das