Três avanços do sus

A regionalização exige dos municípios e estados à capacidade de gestão fortalecida e estratégias consistentes para gestão do SUS no âmbito regional: alternativas de financiamento, planos regionais, controle social, instâncias de negociação e pactuação.
A proposta do Plano Estadual de Saúde de São Paulo foi elaborada sob a lógica de traçar estratégias para o aperfeiçoamento e a operacionalização dos princípios SUS da universalidade, integralidade e equidade dos serviços de saúde.
Partiu-se do desenho de microrregiões de saúde (65) do Plano Diretor de Regionalização de 2002, estabelecidas segundo os critérios da NOAS, porque, após este traçado, não houve outro movimento de abrangência estadual.
O trabalho integrado para elaboração do Plano Estadual de Saúde e Pacto pela Saúde desenvolveu-se em momentos, cuja divisão foi didática, na medida em que todos os processos foram contínuos e interdependentes.
As oficinas regionais foram realizadas com a participação do nível central inserindo-se em momentos diferentes do trabalho e dinâmica compatíveis com a fase em que cada DRS se encontrava. Considerando o conceito de região de saúde estabelecido no Pacto pela Saúde – “recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificados pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e de infraestrutura de transportes compartilhados do território”, os DRS e municípios concluíram o desenho de suas regiões.
A Comissão Intergestores Bipartite – SP, em 19 de julho de 2007 referendou o reconhecimento de 64 Regiões de Saúde com os respectivos Colegiados de Gestão Regional – CGR e os 17 Departamentos Regionais de Saúde – DRS, enquanto macro regiões com as respectivas Comissões Inter-regiões de Saúde de abrangência do DRS.
O Colegiado de Gestão Regional é integrado pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de determinada região e por representantes dos gestores estaduais.