TRIBUTOS

SIRNE A. C. SALIM (836640) IRACILDA PAULA DA SILVA (568714)

Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais

TEMA: TRIBUTOS

Professor: Zípora Barbosa

Curso: Ciências Contábeis

Disciplina: Contabilidade Fiscal e Tributária

Minas Gerais
2013

Sumário:

Introdução: __________________________________________ 01 Desenvolvimento: ___________________________________________02 Conclusão: ___________________________________________09 Referência Bibliográfica:_____________________________________________10

01

INTRODUÇÃO

Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, que não se constitua de sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada conforme o art. 3º do Código Tributário Nacional – CTN. O tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de recolher valores do Estado, ou entidades equivalentes. Vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.

02

DESENVOLVIMENTO

Tributo é o objeto da relação tributaria. É uma prestação de dar, de pagar. Não se trata de obrigação de fazer ou de não fazer. Prestação pecuniária é a que pode ser exigida em moeda ou valor que nela possa exprimir-se. É compulsório por independer da vontade da pessoa de contribuir, se paga o tributo que goste ou não. Tem que estar inserido em lei para que possa ser cobrado, de acordo com o principio da estrita legalidade tributaria. O tributo não pode ser constituído com uma penalidade, como na sanção pelo descumprimento da lei.
Os tributos podem ser classificados em fiscais e