Tributo social

Páginas: 20 (4956 palavras) Publicado: 24 de setembro de 2013
TRABALHO
POLÍTICA DE SEGURIDADE
SOCIAL




5º PERÍODO

TRIBUTO

Entender a função social do Tributo signifique compreender que o Estado existe
para a consecução o bem comum e que a sociedade e a destinatária dos recursos
arrecadados pelo governo.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1o, define a Republica Federativa do
Brasil como um Estado Democrático de Direito,cabendo-lhe assegurar e garantir os
direitos sociais a educação, a saúde, ao trabalho, ao lazer, a segurança, a previdência
social e a assistência social. Alem disso, a ele e permitida a exploração direta de
atividades econômicas imperativas a segurança nacional ou de relevante interesse
coletivo.
Para desempenhar suas funções, o Estado deve possuir uma fonte de renda, que pode ser
proveniente dereceitas correntes e de capital. As receitas correntes são ingressos de
recursos financeiros advindos das atividades operacionais do governo. São denominadas
de receitas correntes porque é derivada do poder de tributar ou da venda de produtos e
serviços que contribuem para a fé nulidade principal do órgão ou entidade publica. Já as
receitas de capital são recursos financeiros provenientes deatividades operacionais ou
não operacionais visando ao atendimento de programa e ações previamente
estabelecidos. São denominadas como receitas de capital porque são derivadas da
obtenção de recursos mediante constituição de divida, amortização de financiamento ou
empréstimo ou alienação de bens.
No Brasil, o tributo e a principal fonte de financiamento sustentável das atividades
estatais eSua normalização esta expressa no Sistema Tributário Nacional, regido
por princípios constitucionais.
O financiamento do Estado via arrecadação tributaria deve permitir que o Estado
Brasileiro cumpra suas três funções essenciais:
• garantir os recursos necessários ao Estado para realização de seus fins;
• ser instrumento de distribuição de renda e indutor do desenvolvimento social dos Pais;• contribuir para minimizar as diferenças regionais.
E imprescindível, no entanto, que o governo seja capaz de dar efetividade aos princípios
constitucionais que balizam a construção do Sistema Tributário Nacional. E um dos
pilares necessários para assegurar o cumprimento desses princípios e a participação da

sociedade. A existência de uma relação tributaria governo/cidadão transparente, cominstrumentos e informações disponíveis,
Permite o envolvimento dos cidadãos nos rumos da administração tributaria e da
reforma tributaria, sempre na busca de aperfeiçoamentos em nosso sistema, de tal forma
que ele seja socialmente mais justo e economicamente mais eficiente.
Esse debate mais fundamentado e uma das contribuições do Programa Nacional de
Educação Fiscal, propor sua abrangência,alcance social e capilaridade, para a sociedade
brasileira.

E importante lembrar que os órgãos públicos têm instituído Olvidarias, consideradas
ferramentas de consolidação da democracia, para receberem as reivindicações dos
contribuintes e encaminha-las aos setores competentes para a solução.
Faz-se necessário agora discutirmos sobre as fontes de financiamento do Estado para o
exercício dacoisa publica.
As principais fontes históricas de financiamento são:
• receita de senhoriagem por meio da emissão de moeda: este tipo de receita proveniente
de política monetária pode desencadear um processo inflacionário, prejudicar toda a
sociedade, principalmente a parcela de mais baixa renda. A simples emissão de moeda
que não encontre lastro econômico, isto e, que não se faca emproporção ao crescimento
da circulação de bens e serviços no mercado, conduz, inevitavelmente, a perda de seu
valor e, portanto, a processos inflacionários;
• receita proveniente da emissão de títulos: esse tipo de receita decorrente de uma
política fiscal encontra limitações na capacidade de endividamento estatal e devido aos
seus impactos, igualmente indesejados, sobre a política monetária;
•...
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