Tributação PIS/COFINS em empresa: Comparativo entre regime cumulativo x não-cumulativo.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ART. ­ Artigo.
CF/88 – Constituição Federal de 1988.
PIS – Contribuição ao Programa de integração Social.
COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social.
CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real.
RIR - Regulamento do Imposto de Renda.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
Um dos fatores mais importantes para atividade financeira da empresa é o planejamento tributário. É imprescindível que o gestor da empresa conheça todos os tributos incidentes em suas operações, para que proceda com o acompanhamento da carga fiscal e do impacto tributário em seus produtos.
Por essa razão, torna-se imprescindível a análise de todos os aspectos pertinentes a cada sistema tributário de apuração e recolhimento, garantindo ao contribuinte a certeza da aplicação das respectivas normas jurídicas e a previsibilidade dos efeitos de sua conduta. A opção pela não-cumulatividade, responde diretamente a problemas gerados pela cumulatividade de vários impostos multifásicos.
Um grande problema gerado pela cumulatividade pode ser nitidamente observado quando da incidência repetida sobre as bases de cálculo, formando o efeito denominado “cascata” de tributação, tornando essas bases cada vez mais elevadas, pois as despesas acessórias e também o próprio imposto incidentes sobre operações posteriores, são consideravelmente elevados. Esse efeito “cascata”, somente pode ocorrer no caso de empresas que pressuponham atividade tributada anteriormente, ou seja, pressupõe que suas atividades estejam substancialmente dependentes de etapas realizadas anteriormente, para que possam se creditar das quantias já pagas. Com a ocorrência da “cascata” nos impostos multifásicos (aqueles que pressupõem atividades anteriores), quanto maior a cadeia desde a produção até sua efetiva comercialização, antes de