Tratados Sociais

Páginas: 36 (8884 palavras) Publicado: 23 de maio de 2014
BRASIL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS: ALUSÃO
ÀS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL E DE DIREITO INTERNO
Wilton Boigues Corbalan TEBAR 1
Sérgio Tibiriçá AMARAL 2

RESUMO: o trabalho preocupa-se em delimitar questões relevantes acerca da
posição do Brasil em sede internacional, em relação aos tratados internacionais,
sejam ou não de direitos humanos. Preocupa-se ainda em analisar as regras deincorporação e fazimento de um tratado a luz das normas de direito internacional e
direito interno a que o Brasil deve obediência.
Palavras-chave: Tratados Internacionais, Entrega, Extradição, Instituições
Internacionais.
INTRODUÇÃO

Hodiernamente as relações de um Estado, mesmo sendo este
socialista ou de economia eminentemente capitalista, não estão adstritas ao âmbito
interno, somente. Ainteração mundial dos países, fruto da globalização, está
pautada na mútua ajuda e num relacionamento com os demais membros da
comunidade internacional com escopo precípuo de manter um equilíbrio, por meio
dos relacionamentos comerciais e também da ajuda e cooperação internacional.
Ainda

que

tais

concepções

sejam

doutrinariamente

não

tão

aprofundadas para um tema detal importância, nos é importante, vez que mesmo
em casos que tal intenção é camuflada por interesses maiores por vezes
econômicos e por outras vezes hegemônicos das grandes potências. O esboço do
Conselho Permanente de Segurança da Organização das Nações Unidas é um
1

Graduando em Direito pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo Presidente
Prudente.
2
Coordenador daFaculdade de Direito de Presidente Prudente da Associação Educacional Toledo,
Professor titular da cadeira de Teoria Geral do Estado da FDDPP e da disciplina de Direito
Internacional Público, especialista em interesses difusos pela Escola Superior do Ministério PúblicoSP. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Unimar. Mestre e doutorando em Sistema
Constitucional de Garantias pela Faculdade deDireito de Bauru-ITE. Membro do Grupo de Pesquisa
do Programa de Doutorado da ITE, liderado pelo Dr. Vidal Serrano Nunes Júnior, para estudos em
direito de informação e liberdade de expressão.

instrumento de dominação, por exemplo das potências vencedoras da Segunda
Guerra Mundial. No entanto, dentro da sociedade mundial, as interferências de um
país em outro se mostram às vezes necessáriapara a sedimentação da estabilidade
política e da garantia dos direitos humanos.
Todavia, quando há “paridade” entre os países, deveriam tentar de
forma racional impor suas vontades, mas respeitando aos demais, com soluções
pacíficas das controvérsias e por meio dos tratados internacionais. Ressalte-se, que
todos detêm soberania equivalente. Neste sentido, o principal meio de comunicação
entreos países são os tratados internacionais. Neste contexto que o presente
trabalho ganha destaque, uma vez que tentará dar outro rumo ao estudo do tema a
luz das regras do direito internacional concomitante com as de direito interno.
Foi utilizado o método indutivo e dedutivo no presente trabalho. Através
do método indutivo procurou-se delinear as regras internas do ordenamento jurídico
pátriocorrelacionando-as e defendendo sua aplicação às normas concernentes ao
fazimento de tratados internacionais e suas conseqüências internas. Através do
método dedutivo procurou-se delimitar o alcance das normas ou sentenças
proferidas por instituições internacionais, a qual o Brasil é signatário, em relação às
normas internas, como a possibilidade do Tribunal Penal Internacional, estabelecerpena diversa da permitida pelo comando constitucional brasileiro.
No primeiro capítulo, abordou-se o Direito Internacional Público e
Direito Constitucional Internacional, suas interações e conseqüências, bem como as
principais características de ambos os institutos, estabelecendo o objeto de estudo.
Depois, foram abordados os tratados internacionais e seus reflexos na ordem
jurídica...
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