Tratados Internacionais

Universidade Federal do Estado de Santa Catarina
Centro Sócio- Econômico
Departamento de Economia e Relações Internacionais
Direito Internacional I

Beatriz Giamarusti da Luz e Fernanda Liprandi Minatto

Pesquisa orientada sobre as fases dos tratados.

Florianópolis, Brasil
Data: 30/08/2014
Atualmente, o tratado internacional é uma modalidade de ato jurídico internacional de importância cada vez maior. É um acordo, celebrado por dois ou mais Estados, a fim de criar, modificar, resguardar ou extinguir direitos entre si, regidos pelo Direito Internacional. Resultam de declaração de vontade, dando vida a uma variedade numerosa de acordos, sobre as mais diversas situações jurídicas.
O conceito que mais exemplifica o termo tratado dentro do direito internacional é o dado na Convenção de Viena. Da qual define o tratado como sendo um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional. Assim os tratados possuem algumas caracteristicas, classificações e fases especiais, que serão apresentadas a seguir.
Os tratados são formais, tendo que vista que possuem procedimento específico na sua elaboração, celebração, o qual pode decorrer de uma conferência internacional ou de um quadro normativo de uma organização internacional.
O prazo pode ser determinado ou indeterminado para a sua efetivação. O tratado de prazo determinado fixa a data de inicio e indica também a data que o mesmo deveria ter o seu término. Já os tratados de indeterminados são aqueles que tem a duração indeterminada, por exemplo os chamados tratados normativos.
Eles podem ser classificados como Tratados -contratos ou tratados-lei-, no primeiro é o ajuste de convenções recíprocas entre os Estados-Membros, e os tratados-lei são a definição de normas a serem aplicadas aos Estados componentes e aos que desejam ingressar.

1. ASSINATURA

Adotado o texto convencional, e estando as partes contratantes de acordo com os seus termos,