Transplante de orgãos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

GRACIELA MARIA COSTA BARROS

ASPECTOS JURÍDICOS DO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS

Trabalho apresentado para aprovação na disciplina de Biodireito no Curso de Direito sob a orientação do professor Gustavo Paschoal

PALMAS

1. INTRODUÇÃO A questão dos transplantes não interessa apenas à ciência médica, pois a eles estão relacionadas diversas outras implicações, no campo da medicina, da ética, da religião, da psicologia, nas questões sociais e morais. E, em como os outros aspectos da vida humana, existem os reflexos jurídicos desta técnica cirúrgica. Principalmente porque esse procedimento está profundamente ligado a limites que se embasam a conduta bioética, ou seja, a conduta humana no âmbito das ciências da vida e da saúde, examinada à luz de valores e princípios morais. As, cada vez mais modernas, técnicas de transplantes possibilitam um incontestável avanço na melhoria da qualidade de vida de paciente, e por outro lado levam ao surgimento de questionamentos de ordem médica, jurídica e ética, que dificultam a realização dos procedimentos. Especificadamente com relação aos aspectos jurídicos não existia no direito pátrio a regulamentação sobre essa técnica. No entanto, com o crescente progresso e a consequente repercussão na opinião pública sobre o assunto, viu-se legislador obrigado a reagir rapidamente para que o fenômeno não escapasse à disciplina legal. Assim, com o envolvimento de aspectos relacionados a questão legal, o Direito teve que tutelar a questão, não se restringindo apenas ao respeito dos vivos aos mortos, mas ao respeito à própria vida. Isto porque, o conceito morte que por si já é relativo, o é muito mais na era dos transplantes de órgãos humanos. Como saber se é lícito e desejável prolongar a vida do paciente-receptor e como deve-se respeitar a vida do doador. Juridicamente estão envolvidos os princípios da inviolabilidade e da indispensabilidade, ou seja, o