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Capítulo-03 O QUE É TRIBUTO?

“ Ele foi quem vos criou pomares[...]comei de seus frutos,quando frutificarem,e pagai seu tributo,no dia da colheita,e não vos excedais,porque deus não ama os perdulários.” ALCORÃO.AL,AN`AM 141
*Conceito de Tributo e toda prestação pecuniária compulsória em moeda de valor e possa se exprimir,e não constitua sanção de ato ilícito,e instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada. (CTN-art.3º)
*Prestação Pecuniária de contribuição que esta obrigado,tributo é uma obrigação em dinheiro.
*Compulsória seu pagamento é obrigatório,pelo poder coercitivo do estado,e não depende do contribuinte.
*O Que Não Constitua Sanção Por Ato Ilícito e obrigatoriedade do pagamento do tributo de ato ilícito,como trabalhar e receber salário,vender produtos e mercadorias permitidas pela legislação do pais,quando a um ato ilícito recebe uma punição pecuniária por parte do governo esta sanção não e considerada tributo.
*Instituída em Lei é o princípio constitucional da legalidade,os tributos só pode ser instituído ou alterados por meio de lei válida e eficaz.
*Cobrada Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada a efetuar cobrança de tributos,a administração pública deve agir na forma de limites fixados em lei *Classificação dos Tributos e a espécie,a função e a relação com o patrimônio e a renda das pessoas.
*Quanto á Espécie são classificados em impostos,taxas,contribuições de melhoria,contribuições sociais e empréstimos compulsórios.a classificação se da a função vinculação e não do valor arrecadado a uma contra prestação por parte do estado e da natureza ou destinação dos recursos.
*Quanto á Função o tributo tem a função fiscal,extrafiscal ou parafiscal,função fiscal com objetivo é a arrecadação de recursos