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Páginas: 7 (1672 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
O direito de ter direitos

A cidadania se realiza na vida concreta, cotidiana, na dinâmica das relações sociais. Para ser possível que diferentes grupos vivam (e convivam), o homem tem lutado por condições justas e dignas de convivência e, a partir dessas lutas e de conflitos sociais, vem estabelecendo coletivamente essas condições na forma de direitos.
Essas conquistas têm sido expressas emDeclarações, Acordos, Constituições, Estatutos, entre outras formas. Nas primeiras declarações que afirmaram esses direitos, foi usada a expressão genérica ?Direitos do Homem e do Cidadão?, que diz respeito ao que hoje se conhece por direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

Essas categorias de direitos foram sendo criadas historicamente, tendo em vista as várias dimensõesda vida do indivíduo e do cidadão a que se referiam. Com o surgimento de novas necessidades na vida social, novos direitos foram conquistados e os já estabelecidos foram revisados ou reformulados.

Apesar dessas classificações, os direitos não podem ser fragmentados. São indivisíveis e interdependentes. Para que um dos grupos de direitos exista plenamente, é preciso que todos os outros estejamgarantidos.

Para a melhor compreensão dessa conquista histórica dos direitos, está proposto a seguir um roteiro. Leia na íntegra ou clique direto em um dos subtítulos abaixo:

Noções básicas

A noção de ?Direitos do Homem e do Cidadão? é relativamente nova. Os atenienses, que inventaram a democracia, não a conheceram, pois sua concepção de cidadania excluía a participação política dasmulheres e convivia com a existência de milhares de escravos.

Hoje, muitos desses direitos estão garantidos em Declarações, Tratados, Constituições e outras legislações, mas não são efetivamente respeitados no cotidiano da maioria da população mundial. No entanto, são eles a referência quando se quer transformar uma ordem injusta que desumaniza a existência das pessoas.

A expressão "Direitosdo Homem" refere-se ao universal, ao que todo homem é e tem por direito, independentemente do país em que vive ou da forma de governo ali adotada. Já "Direitos do Cidadão" diz respeito à relação do indivíduo com a sua nação. Assim, um indivíduo, em situações específicas, pode ter alguns de seus direitos de cidadão suspensos temporariamente, mas nunca perde os direitos do homem.

Os direitos dohomem ou humanos são fundamentais, pois correspondem a necessidades essenciais da pessoa, como a vida, igualdade, liberdade, alimentação, saúde e educação. São também considerados universais por serem válidos para todas as pessoas, independentemente de nacionalidade, etnia, gênero, classe social, religião, escolaridade, orientação sexual, idade etc.
Não há como pensar em direitos sem pensar nasresponsabilidades individuais e coletivas que o uso ou cumprimento do direito requer. Os direitos implicam deveres a cumprir e a observância deles é condição imprescindível para a convivência social.

Se possuímos algum direito, temos a responsabilidade de garantir que ele continue a existir e de fazê-lo valer a todos. As demais pessoas, por sua vez, têm a co-responsabilidade na criação decondições para que nós o exerçamos e o dever de respeitá-los.

O direito à educação, por exemplo, pressupõe responsabilidades, como a preocupação com sua qualidade e extensão a todas as pessoas, o compromisso com o estudo e a manutenção do equipamento escolar. O direito à liberdade de expressão, por sua vez, pressupõe o combate a tudo que limite ou impeça outras pessoas ou grupos sociais de seexpressarem publicamente.

Primeira geração de direitos: civis e políticos 

Os direitos e responsabilidades civis e políticos fortalecem a sociedade civil e os indivíduos na relação com os poderes do Estado. Surgiram na Europa e nos EUA, no momento em que a burguesia se consolidou como classe social e liderou o questionamento ao poder absoluto da monarquia. Apesar dessa liderança da burguesia,...
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