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Conheça as responsabilidades do síndico perante as novas regras de reforma da ABNT
"Qualquer tipo de reforma precisará de um aval do síndico, mesmo que seja uma mudança simples", afirma advogado

Em vigor desde o dia 18 de abril, a NBR 16.280 – nova norma com regras para reformas publicada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) – apresenta um roteiro de procedimentos que devem ser seguidos nas obras dentro e fora dos imóveis, com o objetivo de evitar incidentes ou até mesmo tragédias como o desabamento de três edifícios no centro do Rio de Janeiro, no começo de 2012.

Como responsável legal pelos condomínios, os síndicos precisam estar atentos a essa mudança. “Qualquer tipo de reforma precisará de um aval do síndico, mesmo que seja uma mudança simples. A necessidade já está na lei, especificamente no Código de Obras, que prevê que a realização de obras ou reformas em quaisquer edifícios (casas, prédios, apartamentos, galpões, viadutos, igrejas) necessita de alvará para reforma”, explica o advogado Rodrigo Karpat, especialista em Direito Imobiliário.

A regra determina que toda e qualquer modificação que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno terá que ser submetida previamente à construtora ou seu projetista, caso o empreendimento ainda esteja dentro dos prazos de garantia. Depois desse período, caberá aos síndicos cobrarem de cada morador a apresentação de projeto técnico desenvolvido por engenheiro ou arquiteto, além de outros documentos para que os serviços sejam liberados. Na sequência, também será necessário fiscalizar a execução da obra e vistoriar as condições de finalização da reforma concluída, dentre outras