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Nota Fiscal eletrônica
Nota Técnica 2012.004

Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Nota Técnica 2012/004
NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final
(Venda Presencial no Varejo)

Versão 1.2
Maio 2013

Nota Fiscal eletrônica
Nota Técnica 2012.004

01. Resumo
OBSERVAÇÕES:
1. Esta Nota Técnica teve sua divulgação restrita inicialmente apenas para as empresas participantes do projeto piloto da NFC-e, listadas no Anexo Único. A partir da versão 1.1, foi publicada no Portal Nacional da NF-e. Sua aplicação, entretanto, continua sendo restrita, limitada apenas àquelas empresas integrantes do projeto piloto da NFC-e, e esta divulgação tem por objetivo somente tornar públicas as funcionalidades que deverão estar disponíveis para a fase de massificação, cujo início será definido ao longo do ano de 2013.
2. Por se referir à fase de projeto piloto, esta Nota Técnica está sujeita a eventuais alterações para correções e aprimoramentos, sem prévio aviso, a qualquer tempo e com aplicabilidade imediata.
3. Não é permitido o ingresso de novas empresas no projeto piloto da NFC-e.
Este documento trata do serviço de autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), adaptado para atender as operações de venda presencial no varejo, pela utilização da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 65). Ao longo do documento será utilizada a sigla NFC-e para descrever esta situação, sendo a sigla NF-e utilizada para referenciar a Nota Fiscal Eletrônica utilizada nas demais situações. Serão utilizados o mesmo leiaute de mensagens e mesmos serviços de autorização de uso da NF-e para registrar as operações da NFC-e.
Este modelo resulta nas seguintes decisões:
• O leiaute da NF-e será adaptado para comportar as duas necessidades;
• Inicialmente o novo leiaute será utilizado unicamente pelas Empresas que participarem do piloto; • Futuramente o novo leiaute do documento deverá ser adotado por todas as Empresas.
Será resguardado o interesse da SEFAZ