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O requerimento é um documento, com suposto apoio legal, específico para fazer um pedido ou solicitação a umaautoridade competente. A pessoa física ou jurídica, através dele, tem como intencionalidade comunicativa a solicitaçãode algo a que tem ou pressupõe ter direito. Pode, por exemplo, servir para obter informações, solicitar providências ou convocar sessões extraordinárias. De acordo com os dicionários, considera-se requerimento "o ato ou efeito derequerer"; "a petição por escrito, segundo as formas legais, em que se solicita alguma coisa permitida por lei ou que sesupõe como tal".
Os elementos constitutivos de um requerimento são a invocação, o texto principal, o fecho. Este documento deveser preenchido com clareza e perfeição. Muitas vezes, é obrigatoriamente instruído com os elementos definidos eminstrumentos legais e facultativamente com quaisquer outros que o requerente entenda convenientes.
Geralmente, o requerimento deve ser apresentado em duplicado, sendo a cópia devolvida ao requerente depois de nelese ter aposto a data da receção do original.
Na abertura, surge um vocativo ou o destinatário, com a indicação do cargo ou funcão e, às vezes, se necessário, oendereço da autoridade destinatária. A invocação deve conter os termos por extenso, como, por exemplo:"Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária..."; "Excelentíssimo Senhor Presidenteda Assembleia de Escola"; "Excelentíssimo Senhor Diretor Geral"; "Excelentíssimo Senhor Presidente do ConselhoCientífico do Instituto de Educação e Psicologia"; "Digníssimo Senhor Reitor".
No encadeamento, com o texto principal, devem surgir, em primeiro lugar, as informações essenciais, que exercem afunção de identificar o requerente (nome, nacionalidade, profissão, endereço, bilhete de identidade, número decontribuinte...), de acordo com a natureza da solicitação e as exigências da entidade a que se dirige. Normalmente usa-se a terceira pessoa.
A solicitação, que