Trabalhos universitarios

Excelentíssimo Senhor Doutor Juizo De Direito Da ______ Vara Criminal ______________

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Jose Alves, nacionalidade XXXXX, identidade XXXXX, Por intermédio do seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 5º, inciso LXV da Constituição Federal /88, combinado com artigo 310, inciso I do Código de Processo Penal apresentar:

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Dos Fatos

No dia 10 de março de 2011, o requerente trafegava com seu automóvel na estrada deserta que margeia sua propriedade rural , quando após percorrer aproximadamente dois quilômetros , foi abordado por uma equipe da Polícia Militar, que procurara um indivíduo foragido do presídio da região. Ao ser abordado pelos policiais militares com a ordem de desembarca do automóvel, o requerente, segundo, informações dos policiais militares desceu do veículo supostamente trôpego e exalando odor alcóolico, e por esta questão e de forma impositiva, os policiais militares compeliram o requerente a realizar o teste de alcoolemia em um aparelho de ar alveolar.

Realizado o teste de alcoolemia ficou constatado que o requerente havia ingerido bebida alcóolica, pois tinha concentração de álcool de­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ ­­­­um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões. Em razão disso, José Alves foi conduzido pelos policiais militares a Unidade de Polícia Judiciária, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante pela pratica do crime previsto no artigo 306 da lei 9503/97 combinado com o artigo 2º, inciso II do Decreto 6488/2008. Ocorre que não foi garantido nenhum direito ao requerente, como foi negado no Auto de Prisão em Flagrante, o direito de ser assistido por um advogado e muito menos pelos seus familiares, permanecendo encarcerado até o presente momento de forma arbitrária.

Cabe, ainda deixar consignado que não houve comunicação da prisão pela autoridade policial aos órgãos competentes, tais como, ao Juízo da Vara Criminal competente,