TRABALHOS FEITOS

Páginas: 3 (624 palavras) Publicado: 21 de agosto de 2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/ BA.





FREDERICO, brasileiro,casado, RG, CPF, residente em Fortaleza, Ceará, por sua advogada, com endereço profissional em__________, para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem a esse juízo propor:



AÇÃO DEANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito R$ 80,000,00 em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, cpf, endereço completo, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor:DOS FATOS:
No dia 16 de janeiro de 2014, o autor celebrou o negócio jurídico com Geovana, sua prima, no valor de R$ 80,000,00 ( OITENTA MIL REAIS ), vendendo seu único imóvel, ressalta-se que opagamento foi efetuado no ato da Celebração do contrato, a fim de arrecadar o dinheiro para resgatar sua filha do sequestro no dia 13 de janeiro de 2014, esclarece que a ré desde o início estava ciente dosfatos.
O bem imóvel em questão trata-se de uma casa de 04 ( quatro ) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, aimportância de R$ 280,000,00 ( DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS ), de acordo com a certidão de documento do Registro de imóveis. ( certidão em anexa).
Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja 07 (sete ) dias após a Celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha do autor foi encontrada pela polícia com vida. Assim, diante do acima exposto e o não pagamento do resgaste, o autorentrou em contato com a ré desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito.
DOS FUNDAMENTOS:
Assiste razão ao autor tendo e vista que houve vícios de consentimento, estado de perigo,conforme artigos 104 e 156 do Código Civil, fundamento e caso de anulação do negócio jurídico , com a redação do artigo 171, II, do Código Civil.
De modo, a Teoria adotada pela doutrina civil...
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