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Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

Poder Executivo.
Poder Legislativo.
Poder Judiciário.
Declara os direitos humanos fundamentais.
Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolher uma resposta. a. I-C, II-A, III-B. b. I-A, II-B, III-C. c. I-B, II-C, III-A. d. I-C, II-B, III-A. e. I-B, II-A, III-C.
Question 2
Notas: 1
O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

Escolher uma resposta. a. Decreto. b. Lei. c. Declaração de Direitos. d. Constituição. e. Bill of Rights.
Question 3
Notas: 1
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

Escolher uma resposta. a. Isonomia. b. Segurança jurídica. c. Legalidade. d. Razoabilidade. e. Justicialidade.
Question 4
Notas: 1
O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta. a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. b. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. d. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. e. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio,