Trabalhos acadêmicos

Renata Cristina
Simone Pereira
Vanda Lozano

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

FACULDADE FAC LIONS
Administração Geral - Noturno
Goiânia - GO
Dezembro / 2011
Renata Cristina
Simone Pereira
Vanda Lozano

QUESTÕES DE DIREITO

Trabalho de Direito Administrativo apresentado à Faculdade Fac Lions, no curso de graduação em Administração Geral - noturno, 2º semestre, sob a orientação do Profº (Dr.) Arédio, responsável pela Disciplina de Direito Administrativo.

FACULDADE FAC LIONS
Administração Geral - Noturno
Goiânia - GO
2011
1 - Em se tratando das entidades da Administração Indireta que prestam serviços públicos, estabeleçam as principais características das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, com ênfase nas principais diferenças entre elas. Dêem pelo menos dois exemplos de cada uma dessas instituições no âmbito da Administração Federal e do Estado de Goiás.

AUTARQUIAS

CONCEITO
São entes administrativos autônomos, mas não autonomias, ou seja, são controladas por entidade estatal a que pertencem. É pessoa jurídica de direito público com função pública própria e típica, outorgado pelo Estado, nasce com a lei que a institui, independente de registro.

CARACTERÍSTICAS * Criada por lei específica; * Personalidade de direito público; * Patrimônio próprio; * Capaz de autoadministrar sob controle estatal; * Desempenho de atribuição pública típica.

EXEMPLOS
AUTARQUIAS A NÍVEL ESTADUAL

* IPASGO: Referência na área de assistência à saúde, oferecendo uma ampla rede credenciada de profissionais, clínicas, laboratórios e hospitais aos seus quase 700 mil usuários.

* DETRAN: É o órgão que administra a liberação de CNH, multas de trânsito e assuntos relacionados.

AUTARQUIAS A NÍVEL FEDERAL

* INSS: É o seguro social para a pessoa que contribui, tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência