Trabalhodedireito 1

Aluna: Carina Furtado Chagas
Turma: 4SETV ­ UEPA 1) Diga qual é a forma de Estado no Brasil e as características da mesma?
O Brasil é um Estado Federado, n o qual o poder é compartilhado entre vários entes: a União e Estados­membros. Cada um é tem competências próprias e tem autonomia em relação aos outros, sendo que a intervenção do ente central (União) nos Estados­membros só podem ocorrer em situações especiais, desde que permitido pela Constituição. 2) Qual a forma de governo e suas características?
O tipo de governo no Brasil é a República Federativa constitucional presidencialista, constituída por 26 Estados, 1 Distrito Federal e 5565 Municípios. O nível de poder mais alto é o do presidente, seguido pelo vice­presidente, ministros, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. O presidencialismo é um regimes de governo onde a democracia (direito de todo cidadão participar, criticar e dar sugestões) é amplamente divulgada. 3) Explique os princípios constitucionais
● Princípio da legalidade: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei
● Princípio da igualdade: todos são iguais perante a lei
● Princípio da liberdade: todos tem liberdade de crença, locomoção, e de pensamento
● Princípio do contraditório: todos tem direito de defesa mediante a acusação que pode vir a ser imposta
● Princípio da proporcionalidade: deve a lei ser aplicada na medida da prática do agente. ● Princípio da simetria: princípio que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados­Membros 4) Explique o princípio da Separação de Poderes
É um modelo de governar, sustentado por três poderes que formam o Estado ( executivo, legislativo, e judiciários), os quais trabalham de forma independente e harmônica. Este visa evitar que o poder concentre­se nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso de poder.