trabalho

A Lei que a Convenção SOLAS Jamais Deveria Ter Revog
Convenção SOLAS

Definição
A Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea).
Objetivos do SOLAS
O principal objetivo da Convenção SOLAS é especificar as normas mínimas para a construção, equipamento e operação de navios, compatível com a sua segurança.

Os Estados são responsáveis por assegurar que os navios sob a sua bandeira cumpram as exigências da SOLAS.

Determina também que os Governos Contratantes podem inspecionar os navios de outros países contratantes, se existirem motivos evidentes para crer que o navio e os seus equipamentos não cumprem os requisitos da Convenção - este procedimento é conhecido como port state control.
A SOLAS inclui artigos que estabelece:

Regulamentos relativos ao levantamento dos diversos tipos de navios e à emissão de documentos, significando que o navio satisfaz os requisitos da Convenção.
A subdivisão dos navios de passageiros em compartimentos estanques de forma que após danos ao casco do navio, o navio vai permanecer à tona e estável.
Requisito para água e esgoto
Máquinas e instalações elétricas que garantam que os serviços essenciais para a segurança do navio, passageiros e tripulantes sejam mantidas sob diferentes condições de emergência.
Prevenção de incêndios, deteção de incêndio e extinção de incêndio
Requisito para os meios de salvação e dispositivos, incluindo barcos de salvamento e coletes de acordo com tipo de navio.
Transporte de equipamentos destinados a melhorar as chances de recuperação após um acidente, incluindo satélites emergência indicando radio balizas posição (EPIRB), busca e salvamento, transponders (SARTs) para a localização do navio ou embarcação de sobrevivência.
Disposições relativas à classificação, embalagem, marcação, rotulagem e sinalização, de documentação e de estiva de mercadorias perigosas que devem seguir as normas da IMO etc.
Requisito de