Direito Empresarial

Direito Empresarial

1. Origem
É oriundo da prática dos mercadores. Está inserido no campo do Direito Privado.
2. Objeto
Tutelar as relações econômicas de forma a protegê-las.
Propiciar instrumentos para desenvolver as relações de mercado.
Redução dos riscos para os indivíduos e empresas.
Prover o funcionamento parcial do mercado, já que ele não é composto apenas pelo empresário, pois existem também os consumidores, trabalhadores, governo.. etc. Esse ramo não deve ser observado apenas pelo ponto de vista privatista, já que há uma comunicação com o direito público.
Obs.: RACIONALIDADE JURÍDICA X RACIONALIDADE ECONÔMICA
Na racionalidade jurídica, a preocupação é voltada para a justiça, segurança jurídica, boa-fé. É voltada para o condicionamento pelo ordenamento. Já a racionalidade econômica possui a lógica da eficiência (utilização da menor quantidade de recursos para o melhor resultado). Na racionalidade econômica não há preocupação com a legalidade.
Otimalidade de pareto – índice que mede a eficiência. A lógica varia de acordo com a racionalidade econômica e a necessidade de garantir a eficiência. Isso demonstra como algumas áreas se tornam atrativas economicamente e outras não. A eficiência é ótima quando atinge o índice máximo sem causar prejuízos.
3. Direito Comercial no tempo
I – Fase subjetiva
a) Origem como ramo autônomo após a queda do Império Romano (Idade Média)
b) Objetivo: maior segurança à atividade mercantil. Forte caráter consuetudinário e coorporativo (corporação de ofício, que foi a gênese dos sindicatos). Para que o Direito Comercial incidisse era necessário que a pessoa fizesse parte da corporação.
c) Eixo teórico: Sujeito. Por isso a fase é subjetiva. O que determinava a incidência do direito comercial, para que incidisse nas relações, era fundamental que o sujeito fosse comerciante.
d) Institutos originados neste período que existem até hoje: registro de comerciantes, livros comerciais, regime das instituições financeiras,