Trabalho

Audiência Pública
Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil - CISTAC

8 de maio de 2012

SUMÁRIO
1. Panorama histórico-institucional
2. SAC/PR – Organização institucional

3. Estatísticas do transporte aéreo regular
4. Desafios para a aviação civil

PANORAMA HISTÓRICO-INSTITUCIONAL
20
30
40
50

• 1927: Primeiras linhas regulares
• 1931: Criação do Departamento de Aviação Civil
• 1938: Publicação do Código Brasileiro do Ar
• 1941: Criação do Ministério da Aeronáutica
• 1959: Primeiras linhas operadas com aeronaves movidas por motores a jato

60

• 1961: 1ª Conferência Nacional de Aviação Comercial (I CONAC)
• 1966: Novo Código Brasileiro do Ar

70

• 1972: Criação da INFRAERO
• 1976: Criação dos Sistemas Integrados de Transporte Aéreo Regional (SITAR)

80
90

• 1986: Publicação do Código Brasileiro de Aeronáutica
• 1991: V CONAC (extinção dos SITAR)
• 1999: Criação do Ministério da Defesa

PANORAMA HISTÓRICO-INSTITUCIONAL
DÉCADA DE 2000
2000: Criação do Conselho de Aviação Civil (CONAC)
2001: Liberalização tarifária, flexibilização para abertura de novas empresas; 2006: Implantação da ANAC em substituição ao DAC;
2007: Criação da Secretaria de Aviação Civil do Min. da Defesa
(SAC/MD);
2009: Publicação da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC, Decreto nº

6.780)
2011: Criação da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
(SAC/PR); concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA).

2012: Concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas.

Arranjo Institucional
PRESIDENCIA DA REPUBLICA
SECRETARIA DE AVIAÇAO CIVIL
Políticas Públicas e Planejamento
MIN. DA DEFESA

Coordenação Governamental

Aviação Militar e
Controle do Tráfego
Aéreo

COMAER – DECEA
INFRAERO

ANAC

Operadora
Aeroportuária
Pública

Agência Independente
Regulação Técnica e
Econômica
Fiscalização

Provedor e
Regulador dos
Serviços de Controle de Tráfego Aéreo