trabalho

A CIDADANIA E OS DIREITOS HUMANOS1

Resumo: Desde os tempos mais remotos, definir ‘cidadania’ tem sido tarefa árdua. Durante longo tempo, definia apenas o sentido de nacionalidade ou de pertença a um Estado; só ultimamente o conceito foi ampliado no sentido de um status de cidadão, que envolve direitos civis. Com a desmistificação do ente estatal, a queda das fronteiras internas, a flexibilização da soberania do Estado, a influência e ingerência do mercado mundial, essa conceituação começa a se solidificar. Atualmente, as expressões “cidadania” ou “citizenship” são empregadas, não apenas para definir a pertença a uma determinada organização estatal, mas também para caracterizar os direitos e deveres dos cidadãos.
Palavras-chave: Cidadania; Evolução Histórica; Direitos Humanos.

Resumen: Desde los tiempos más remotos a definir la ‘ciudadanía’ ha sido muy ardua tarea. De largo, sólo el sentido de la nacionalidad o pertenencia a un Estado, sólo recientemente, el concepto se ha ampliado a un estatuto de ciudadano de la participación de los derechos civiles. Con la sospecha entre el Estado, con la caída de las fronteras interiores, la relajación de la soberanía del Estado, con la influencia y la injerencia del mercado mundial, este concepto comienza a solidificar. Actualmente, los términos "ciudadanía" o "citizenship" se utilizan no sólo para definir la pertenencia a una organización estatal, sino también para caracterizar los derechos y deberes de los ciudadanos.
Palabras clave: Ciudadanía; Históricos; Derechos Humanos.

1. Conceito de Cidadania
Gilberto DIMENSTEIN propõe, em sua obra: ‘O cidadão de papel’, um questionamento: “Qual a importância de saber direito o que é cidadania?”2. A seguir, esclarece: “Essa é uma palavra usada todos os dias e tem vários sentidos entre os quais, hoje, significa, em essência, ‘o direito de viver decentemente; [...] é o direito de ter uma ideia e poder expressá-la”.
No dizer de Roberto AGUIAR, cidadão, embora