trabalho

Define Teoria Maior da Desconsideração?
R: É a regra no Direito Brasileiro. Deve ser demonstrada a insolvência, o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.
É aplicada nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor, no Direito Ambiental e no Direito do Trabalho. Nesta teoria, o risco da atividade não pode ser suportado por terceiros que contrataram com a pessoa jurídica, mas sim pelos seus sócios ou administradores. Qual das alíneas referece-se a este conceito?
a) Teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica
b) Sociedade personificada empresária
c) Sociedade personificada simples
R: Teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica

Cite dois itens que se encontram no art 28 sobre a desconsideração da pessoa jurídica?
R:
1. As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
2. Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Qual a responsabilidades das pessoas jurídicas de direito público interno?
R: As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

O que acontece se a pessoa jurídica tiver administração coletiva?
R: Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.De acordo com o artigo 75 como é o domicilio quanto às pessoas jurídicas?
R: Quanto às pessoas jurídicas o domicilio é:
Da União, o Distrito Federal;
Dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
Do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
Das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as