trabalho

Questão 26- De que modo sujeitam-se as empresas de comunicação a intervenção do estado no domínio econômico?

Das empresas de comunicação se sujeitam igual as outras empresas privadas, vendo que se ater no art. 173 CF § 4 : “ A lei reprimindo o abuso do poder econômico que vise a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros” e em especial as empresas de comunicação tem que ter 70% do controle acionado ou votante nas mãos de brasileiros natos ou naturalizados a mais de 10 anos.
Por ser um campo muito poderoso e importante para a consolidação da democracia, que o estado intervém do domínio econômico das empresas de comunicação, fixando limites para controle acionário por parte de estrangeiros assim como reprimir abusos ou monopólios no campo da comunicação.

Questão 27- De que modo pode a pessoa jurídica participar no capital social de empresa jornalística ou de rádio difusão?

As pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país, devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados a mas de 10 anos, e devem ter direta ou indiretamente 70% do capital total e do capital votante.

Questão 28- Qual o tratamento dado pela Constituição Federal ao meio ambiente?
A C.F de 88 foi o primeiro texto a trazer de modo especifico e global, inclusive em capitulo próprio, regras sobre o meio ambiente, além de outras garantias previstas de modo esparso na Constituição. O meio ambiente, sem conceito de caratês unitário- “ o meio ambiente é a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais, e culturais que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas”
Meio ambiente natural ou físico (solo, água, ar, etc.)
Meio ambiente cultural (patrimônio histórico, artístico, etc.)
Meio ambiente artificial ou humano ( edificação, ruas, praças, etc.)
Meio ambiente do trabalho ( local de trabalho)

Questão 29- De que forma pode atuar o poder publico para assegurar a