trabalho

Comissão de valores mobiliários

A sociedade anônima é a sociedade de capital por excelência, tem como característica intrínseca a sua feição eminentemente capitalista, ou seja, nela a entrada de estranhos ao quadro social independe da permissão dos demais sócios.
A participação societária- chamada de ação - é livremente negociável e pode ser penhorada para a garantia de dívidas pessoais de seus titulares.
As sociedades anônimas podem ser abertas ou fechadas. A companhia é aberta quando tiver autorização para negociar seus valores mobiliários no mercado de capitais, e fechada quando não tiver essa autorização.
Essa autorização de negociação dos valores mobiliarias é concedida pela comissão de valores mobiliários.
As ações são o principal valor mobiliário emitido pela companhia, e elas são livremente negociáveis. Por conta disso desenvolveu-se ao longo do tempo um verdadeiro mercado no qual essas operações de compra e vendas são desenvolvidos. O Brasil vive um momento de forte crescimento das operações do mercado de capitais, nos últimos anos houve a abertura de diversas companhias.
Em razão de boom ocorrido nas bolsas de valores do RJ e SP, foi criado um ente estatal especifico com a finalidade de assumir o controle e a fiscalização das operações do mercado de capitais do Brasil: a comissão de valores mobiliários (CMV).
A atuação da CVM, entidade autárquica federal de natureza especial, é extremamente importante para o bom funcionamento do mercado de capitais.
Compete a CMV: a) regulamentar- estabelecer o regramento geral relativo ao funcionamento do mercado de capital. b) autorizante- É a CMV que autoriza a constituição de companhias abertas e a emissão e negociação de seus valores mobiliários. c) fiscalizatoria- deve zelar pela lisura das operações realizadas no mercado de capitais.

2Assembléia geral ordinária

A assembléia-geral é o órgão máximo de deliberação da sociedade anônima, que possui competência para tratar de qualquer assunto