Trabalho e modelagem

Contabilidade Pública: da teoria à prática, Inaldo Araújo e Daniel Arruda

Capítulo 01 | Administração Pública

1.1 Conceito A administração pública é um conjunto coordenado de funções que visam à boa gestão da coisa pública, de modo a possibilitar que os interesses da sociedade sejam alcançados. A administração pública assume uma conotação de processo, com o propósito do cumprimento das conotações básicas do Estado, especialmente as responsáveis pela satisfação das necessidades coletivas. A administração pública destaca-se, portanto, por ser um conjunto de órgãos destinados a cumprir as finalidades do Estado, o que pode ser resumido na busca da “realização do bem comum”. O Estado corresponde, então, à “organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo e território determinado”. As sociedades organizavam-se em inúmeras famílias com autogoverno, constituindo o Estado. Este, pois, foi a consequência das relações entre a população e a autoridade ou poder político e território. Surgem, assim, a civilização e o Estado. Em linhas gerais, no que se refere à formação do Estado, existem diversas teorias, ente as quais destaca-se a do contrato social, cuja ideia central é que o Estado “surge de um acordo de vontades da sociedade”. Essa teoria foi desenvolvida pelo filósofo e cientista político inglês Thomas Hobbes (1588-1679) e divulgada posteriormente pelo suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) em sua célebre obra O contrato social. Ao longo da história, o Estado tem assumido diversos papeis. O primeiro deles pode ser definido como o Estado autoritário, no qual o poder pertence ao soberano por “determinação divina, iluminado por Deus ou deuses”. O Estado tudo pode, tudo faz. Em um segundo momento surge o Estado democrático; os poderes agora são divididos e harmônicos, na consagrada tripartição preconizada pelo francês Charles-Louis de Secondat, Barão de Motesquieu (1689-1755). Surge o governo liberal, em